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31/07/2006

Declaração Universal dos Direitos dos Animais:

(proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978)

  ARTIGO 1:

Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.

  ARTIGO 2:

a) Cada animal tem direito ao respeito.

b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de
exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito.
Ele tem o dever de colocar sua consciência a serviço de outros
animais.

c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

  ARTIGO 3:

a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis.

b) Se a morte de um animal é necessária, ela deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

  ARTIGO 4:

a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de
viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático, e
tem o direito de reproduzir-se.

b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é
contrária a este direito.

  ARTIGO 5:

a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no
ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e
as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.

b) Toda modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

  ARTIGO 6:

a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural.

b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

  ARTIGO 7:

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação de
tempo e intensidade de trabalho, e a uma alimentação adequada e ao
repouso.

  ARTIGO 8:

a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é
incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência
médica, científica, comercial ou qualquer outra.

b) Técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

  ARTIGO 9:

Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser
nutrido, alojado, transportado e abatido, sem que para ele tenha
ansiedade ou dor.

  ARTIGO 10:

Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis
com a dignidade do animal.

  ARTIGO 11:

O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

  ARTIGO 12:

a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.

b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao
genocídio.

  ARTIGO 13:

a) O animal morto deve ser tratado com respeito.

b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser
proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim
mostrar um atentado aos direitos dos animais.

  ARTIGO 14:

a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser
representadas a nível de governo.

b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os
direitos dos homens.